(Disponível no DJ-e nº 67/2023, em 03/04/2023, páginas 37-56)
ORDEM DO JULGAMENTO
5ª SESSÃO VIRTUAL 2023
Por decisão da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral publica a lista de assuntos e tramitações a serem tratadas em plenária virtual que ocorrerá no dia 13 de abril de 2023, às 12h (quinta-feira). . Missa) e às 18h do dia 20 de abril de 2023 (quinta-feira). Os julgamentos do plenário virtual podem ser acompanhados pela rede mundial de computadores (Internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO DE GESTÃO DISCIPLINAR 0002963-10.2020.2.00.0000
Relator: DIRETOR SIDNEY MADRUGA
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Necessário:
ANTÔNIO SERGIO LOPES
Interessado:
Ministério Público Federal
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGENIO GONÇALVES DA NÓBREGA - OAB PB8028-A
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732
Assunto: TJPB - Intimação - PAD nº 0000734-35.2015.8.15.0000 - Investigação - Fraude - Seguro DPVAT - Inquérito Polícia Federal nº 571/2005/DPF/PB - PP 0000577-75.2018.2.00.0000.
(extensão de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA 0007699-37.2021.2.00.0000
Relator: DIRETOR SIDNEY MADRUGA
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Necessário:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Interessado:
Ministério Público Federal - MPF
Advogado:
PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR6511-A
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456-A
CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI – OAB PR65096
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região - Despacho nº 14 de 7 de outubro de 2021 - Violação - Princípio - Juiz Natural - Parcialidade - Irregularidade - Autos de Audiência - Reclamações Trabalhistas - Litígios Simulados.
(extensão de prazo)
3) PROCESSO DE GESTÃO DISCIPLINAR 0000049-65.2023.2.00.0000
Relator: DIRETOR VIEIRA DE MELLO FILHO
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Necessário:
LUIZ ALBERTO DE VARGAS
Interessado:
Ministério Público Federal - MPF
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP91828
ISABELLA SARMENTO FERREIRA - OAB DF73098
Assunto: TRT 4ª Região - Decreto nº 21, de 16 de dezembro de 2022 - Publicações - Redes Sociais - Conteúdo Político.
(extensão de prazo)
4) PROCESSO DE GESTÃO DISCIPLINAR 0003859-82.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR RICHARD PAE KIM
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Necessário:
LUÍS CARLOS HONORIO DE VALOIS COÊLHO
Interessado:
Ministério Público Federal
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO - OAB DF50493
Assunto: TJAM - Omissões - Gestão Administrativa e Processual - Execução Grave Vara da Comarca de Manaus - AM - Despacho nº 6 de 20 de junho de 2022.
(extensão de prazo)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008187-26.2020.2.00.0000
Relator: DIRETOR VIEIRA DE MELLO FILHO
Candidato:
DANIEL RODRIGUES BRAGA
Necessário:
CORREÇÃO JUDICIAL GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGJCE
Assunto: TJCE - Desconstituição - Despacho/Oficial nº 5735/2020/CGJCE - Processo nº 502330-50.2020.8.06.0026 - Autorização - Acumulação - Cessões - Registro Civil de Pessoa Física, Registro Civil de Pessoa Jurídica, Registro de Títulos e Documentos, Cartório e Cartório de Protesto – Impossibilidade – Cartório de Registro Civil de Pessoa Física da Comarca de Maracanaú – CE – CNS 020636.
(Confirmação da liminar)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001450-02.2023.2.00.0000
Relator: DIRETOR SIDNEY MADRUGA
Candidato:
TITO ANTONIO DE SOUZA SOBE
Necessário:
GERICHTSHOF DES STAATES MARANHÃO - TJMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA - Revisão - Inquérito Administrativo nº 5.555/2022 - Cancelamento - Delegação - 1º Cartório da Comarca de São Luís - MA - Sem Caracterização - Invalidez Definitiva - Delegados.
(Confirmação da liminar)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007991-85.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
HENRIQUE GONCALVES GALIETO DE OLIVEIRA
Necessário:
CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DO TRABALHO - CSJT
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT 3
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES JUDICIAIS FEDERAIS E PROCURADORIA DA UNIÃO - FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
UNIÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - SINDIQUINZE
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DO PODER JUDICIAL FEDERAL DO ESTADO DE GOIÁS – SINJUFEGO
Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – SINDJUFE/MS
Sindicato dos Trabalhadores Judiciais Federais do Estado de Minas Gerais – SITRAEMG
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS PODERES FEDERAIS DE PERNAMBUCO – SINTRAJUF/PE
Sindicato dos Trabalhadores Judiciais Federais do Estado de São Paulo – SINTRAJUD-SP
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - OAB SE1190
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - OAB MG128288-A
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109-A
RUDI MEIRA CASSEL - OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: CSJT - Desconstituição - Modulação - Resolução CSJT nº 353/2022 - Ofício nº SEDP 146/2022 - Preservação - Condições de Compromisso - Programa de Residência Jurídica - Processo Seletivo - Dispensa - Residentes - TRT 3ª Região - Autoaplicabilidade - Resolução nº .439/CNJ.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008008-24.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Necessário:
CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DO TRABALHO - CSJT
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT 3
Advogados:
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - OAB MG128288-A
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109-A
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: CSJT - Desconstituição - Resolução CSJT nº 353/2022 - Ofício SEDP 146/2022 - Conservação - Condições de Compromisso - Programa de Residência Jurídica - Processo Seletivo - Exceção - Residentes - TRT 3ª Região - Autoaplicabilidade - Resolução nº 439 /CNJ.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008063-72.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS
Necessário:
CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DO TRABALHO - CSJT
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT 3
Assunto: CSJT - Desconstituição - Resolução CSJT nº 353/2022 - Ofício SEDP 146/2022 - Conservação - Condições de Compromisso - Programa de Residência Jurídica - Processo Seletivo - Exceção - Residentes - TRT 3ª Região - Autoaplicabilidade - Resolução nº 439 /CNJ.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008072-34.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
FABIANA LOPES GUSMÃO
GABRIELLA LOPES DE SOUZA ARAUJO
ANA PAULA SILVA MAIA
Necessário:
CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DO TRABALHO - CSJT
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT 3
Advogados:
POLIANA LOPES GUSMÃO - OAB MG 181907
Assunto: CSJT - Desconstituição - Modulação - Resolução CSJT nº 353/2022 - Ofício nº SEDP 146/2022 - Reintegração - 2º Órgão - Programa de Residência Jurídica - Processo Seletivo - Dispensa - Residentes - TRT 3ª Região - Autoaplicabilidade - Resolução nº 439/CNJ .
11) ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO 0002210-92.2016.2.00.0000
Relator: DIRETOR GIOVANNI OLSSON
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Necessário:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Distribuição - Funcionários - Cargos na Comissão - Funções de confiança - Primeiro e segundo graus.
(vista do Regimento ao Conselheiro Marcello Terto)
12) PEDIDO DE PROVISÕES 0000528-34.2018.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR LUIS FELIPE SALOMÃO
Candidato:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Necessário:
NATIONALE CORREGEDORIA DE JUSTICE
Interessado:
GRANDE ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES DO MATO - AMAN
Advogados:
ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME – OAB MT6763/O
JOSÉ GUILHERME JÚNIOR – OAB MT2615/O
GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MT304
Assunto: TJMT - Ofício nº 104/2018-PRESI - Despacho nº 14/2017/TP - Pagamento das diferenças salariais pela transição da moeda Cruzeiro Real para a unidade de valor real - URV - Período de março de 1994 a fevereiro de 1998 - Deliberação nº 64/2017.
13) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM DANOS DISCIPLINARES 0000039-21.2023.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR LUIS FELIPE SALOMÃO
Candidato:
NATIONALE CORREGEDORIA DE JUSTICE
Necessário:
WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO - OAB MG85297
Assunto: TJMG - Inquérito - Infrações Disciplinares - Magistrado - Deferimento - Medida Cautelar - Dever Judicial - MS 5002025-83.2023.8.13.0024 - Impugnação - ADPF STF 518/DF.
14) MEIOS ADMINISTRATIVOS EM DANOS DISCIPLINARES 0007260-89.2022.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR LUIS FELIPE SALOMÃO
Candidato:
MALULY JR ADVOGADOS
WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR
Necessário:
ANDERSON CORTEZ MENDES
Advogado:
WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - OAB SP41830
MALULY JR. ADVOGADOS - OAB SP2999
Assunto: TJSP - Inquérito - Conduta - Infrações Disciplinares - Magistrado - Excesso de Execução - Anexo Online - Recurso Interno - 9ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo - Processo nº 0008572-07.2021. 8.26.0002.
15) RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE PEDIDO DE REGULAMENTO 0007416-77.2022.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR LUIS FELIPE SALOMÃO
Candidato:
TELMA MARCIA AGUIAR DE ANDRADE
Necessário:
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Advogado:
VERÔNICA FELICIANA GONÇALVES DO CARMO - OAB DF30704
ADINAELSON QUINTO AMPARO - OAB BA13892
ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR - OAB BA49779
RAMON DE ARAÚJO ANDRADE - OAB BA26393
Assunto: TJBA - Irregularidade - Imposição - Sigilo - Processo nº 8003498-56.2021.8.05.0150, 8000013-14.2022.8.05.0150, 8002076-12.2022.8.05.0150 - 1ª Vara das Relações de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos de distrito de Lauro de Freitas – BA – Suspeição.
16) PEDIDO DE PROVISÕES 0006445-63.2020.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR LUIS FELIPE SALOMÃO
Candidato:
NATIONALE CORREGEDORIA DE JUSTICE
Necessário:
INÊS MARCHALEK ZARPELON
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - OAB PR35303
DOTTI E ADVOGADOS – OAB PR363
Assunto: TJPR - Inquérito - Conduta - Magistrado - Decisão - Processo nº 0017441-07.2018.8.16.0013 - Racismo - Raça - Preconceito - Discriminação - Cor.
(Regimentsblick auf Ratsherr Mário Goulart Maia)
17) MEIOS ADMINISTRATIVOS EM DANOS DISCIPLINARES 0003983-65.2022.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR LUIS FELIPE SALOMÃO
Candidato:
JOSÉ FARIAS CASTRO
MARY NILTA APOLONIO CASTRO
Necessário:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
Advogado:
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - OAB DF13455
Assunto: Terras-Irreguldies-Irregulities de TJBA-Block-Block-Rollment-Rollment. , 0000378-72.2012.8.05.0081 – Zivilgericht des Bezirks Formosa do Rio Preto – BA – Operação Faroeste – IPL 1258/DF, PBAC 10/DF e AP 940/DF.
(vista do Regimento ao Conselheiro Marcello Terto)
18) PEDIDO DE PROVISÕES 0001313-54.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR GIOVANNI OLSSON
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - TJRR
Assunto: Insp 6008-85.2021 – TJRR – DET20 – Análise – Pagamento – Auxílio-Treinamento – Magistrados – Resolução TJRR nº 30/2015 – LCE nº 75/2004 – Item 7.7 do Relatório de Fiscalização.
(Regimentsblick auf Ratsherr Mário Goulart Maia)
19) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005597-08.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCELLO TERTO
Candidato:
CÉSAR AGOSTO DE NATAL NOVEMBRO
Necessário:
GERICHTSHOF DES STAATS SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
ZOCKUN & FLEURY ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2021 – 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Emissão de Delegações de Marcas e Registro do Estado de São Paulo – Informativo nº 81012/2022 – Candidato – Descoberta – Incapacidade – Momento tardio –Matriculação – inclusão – ofertas de emprego – pessoas com deficiência.
(Regimentsblick auf Ratsherr Mário Goulart Maia)
20) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: DIRETOR SIDNEY MADRUGA
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Necessário:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessado:
Ministério Público Federal - MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS – AMB
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO - OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN - OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO - OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO - OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623
Assunto: TJRJ - Despacho nº 1-PAD de 27 de março de 2018 - Ausência - Magistrado - Audiências - Processo nº 0010968-07.2011.8.19.0000.
(Regimentsblick auf Ratsherr Mário Goulart Maia)
21) RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE PEDIDO DE REGULAMENTO 0004235-68.2022.2.00.0000
Relator: CONSULTOR MÁRIO GOULART MAIA
Candidato:
ARTHUR MAIS TARDE
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS CONDADOS E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogados:
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS - OAB DF67219-A
KAUE DE BARROS MACHADO - OAB DF30848-A
Assunto: TJDFT - Permissão - Remoção - Magistrado - Feriado - Dia do Perdão - Yom Kippur - Religião - Judaísmo - Necessidade - Indenização - Lesão - Liberdade - Crença - Processos nºs 0020664/2019 e 0010969/2020.
(Visão do Regimento à Conselheira Salise Sanchotene)
22) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007487-79.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Interessado:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
MARCOS COSTA SALOMÃO
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA - OAB PR16175
KAROLINE FERREIRA MARTINS-OAB DF49100
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - OAB DF49264
WILSON COELHO MENDES – OAB DF56700
SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - OAB PI14808
GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - OAB DF60832
LAISE RABELO CABRAL - OAB DF38540
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES - OAB SP353160
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Prova Pública e Concurso de Títulos para Outorga de Delegação de Cartório e Registro do Estado do Rio Grande do Sul – Protocolo nº 97 – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcialmente – Problemas técnicos – Nova aplicação.
(vista do Regimento ao Conselheiro Marcello Terto)
23) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Interessado:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
Pricila Krahl
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA - OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÁNNA DAMÁZIO - OAB RS106694
DO FIEL VICENTE – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574
HELENA CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525
Assunto: TJRS – Ofício nº 002/2019 – CECPODNR – Provas Públicas e Concurso de Títulos para Outorga de Delegação dos Cartórios e Cartórios do Estado do Rio Grande do Sul – Invalidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Técnico do Problema – reaplicação.
(vista do Regimento ao Conselheiro Marcello Terto)
24) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-29.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCELLO TERTO
Candidato:
ARIJOEL CAVALCANTE DOS SANTOS
DIRLEI-HORN
FELLIPE VILAS BOAS FRAGA
FERNANDO JANIO DEGAM
FRANCISCO MANFREDO DO AMARAL ALMEIDA
GEOVANNY MATSUMOTO DE ALMEIDA SANTOS
GUILHERME JOSE DE ALMEIDA
LUÍS GUSTAVO BELMONTE
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
MARCOS ANTONIO MOREIRA FIDELIS
MARIA EMILIA EMANUELI DE SOUZA SANCHES SCHOTT
MARIA EUGENIA BENTO DE MELO
MATEUS MILHOMEM DE SOUSA
NAFÉ DE JESUS DE OLIVEIRA
RAFAEL CARPENA RAMOS
ROGERIO FERNANDES VIRGINIA
ROSELI DO MAR
Rodrigo Grigolin
Necessário:
INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO EXTREMO SUL - IESES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - TJRO
Advogado:
IGOR BORHER – OAB DF66081
Assunto: TJRO – Edital nº 001/2020 – VI Chamamento Público de Propostas para Concessão de Serviços de Transferência de Notas e Registro pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Cancelamento – Prova Oral – Repetição – Questões – Dias Diferentes.
25) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005518-29.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCELLO TERTO
Candidato:
NAFÉ DE JESUS DE OLIVEIRA
Necessário:
RONDÔNIA STATE JUSTICE CORREGEDORIA GENERAL – CGJRO
Interessado:
EUGENIO BRUGGER NICKERSON
Advogados:
GILSON ELY CHAVES DE MATOS-OAB RO1733
ESTEVAN SOLETTI – OAB RO3702
IGOR BORHER – OAB DF66081
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
ALMINO AFONSO FERNANDES - OAB DF25213
GUSTAVO LISBOA FERNANDES - OAB DF41233 - MT20612-A
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJRO – VI Concurso Público para concessão pelo Estado de Rondônia da cessão dos serviços de notário e registro – Edital n° 001/2020 – Dispensa – Ata de reunião – CGJ n° 50/2022 – CIVCPIRTANR/CGJ – Edital CONOREG nº 003/2022 - Prorrogação - Prazo - Envio de documentos.
26) RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSULTORA JANE GRANZOTO
Candidato:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Necessário:
MARIA DNAA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
Ministério Público Federal - MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS - OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS - OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA - OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS - OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL - OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB SP234563
MARINA FERES CARMO - OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - OAB DF36828
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES - OAB BA13012
PAULO JOSÉ VEIGA VALENTE - OAB BA54927
DANIEL RIBEIRO PEREIRA - OAB BA58651
CARLOS RODRIGUES RIBEIRO - OAB SP337391
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB RJ071111
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO - OAB BA65380
ROBERTO SANTOS OLIVEIRA - OAB BA28714
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ZWEITE - OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - OAB BA23985
Assunto: TRT 5ª Região - Despacho nº 7, de 09 de outubro de 2019 - Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Requerimento de Ação nº 0010542-77.2018.2.00.0000 - Investigação - Irregularidades - Condução - Processo de Trabalho nº .
(Regimentsblick auf Ratsherr Mário Goulart Maia)
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000947-78.2023.2.00.0000
Relator: DIRETOR RICHARD PAE KIM
Candidato:
CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA
Necessário:
CORREÇÃO JUDICIAL GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGJCE
Advogado:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB DF21529
Assunto: TJCE – Desconstituição – Art. 4º do art. 12 do Regulamento nº 14/2022 – CGJCE e § 4º do art. 73 do Regulamento nº 04/2023 – CGJCE – Regulamento nº 01/2023 – Realocação – Agente – Escritório do 2º Cartório de Registro de Imóveis, Notariado e Registro de Limoeiro do Norte – Nepotismo Póstumo – Delegado – Regulamento n.º 77/NC.
(vista do Regimento ao Conselheiro Marcello Terto)
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002412-59.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR RICHARD PAE KIM
Candidato:
DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO - OAB PR22832
Assunto: TJMS - Revisão - Decisão - Recurso Administrativo no Precatório 0020024-59.2011.8.12.0000/5003 - Desvio - Cálculos - Atualização - Juros.
29) REVISÃO DISCIPLINA 0004261-66.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR RICHARD PAE KIM
Candidato:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS – AMB
LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI
Necessário:
GERICHTSHOF DES STAATS PARÁ - TJPA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732
Assunto: TJPA - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0000321-39.2021.8.14.0000 - Desconstituição - Punição - Despejo - Magistrado - Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari - PA.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004742-29.2022.2.00.0000
Relatora: CONSULTORA JANE GRANZOTO
Candidato:
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
Necessário:
CRISTÃO GARRIDO HIGUCHI
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRAS - CFOAB
Advogados:
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA - OAB MG119384
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362
Assunto: TJMG – Central de Precatórios CEPREC – Ajuste – Lista – Pagamento – Precatórios – Honorários Advocatícios Contratuais.
31) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003041-67.2021.2.00.0000
Relator: DIRETOR SIDNEY MADRUGA
Candidato:
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
Necessário:
CORREÇÃO JUDICIAL GERAL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Advogado:
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR - OAB ES2847
Assunto: TJES - Verificação - Cálculo - Arrecadação - Receita nº 221 - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - FUNEPJ-ES - Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas e Cartório da 1ª Vara Zona de Vitória de Distrito de Vitória - ES - CNS 02.466 -1.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006428-90.2021.2.00.0000
Relator: DIRETOR LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Candidato:
ORDEM DO ADVOGADO BRASILEIRO - SECÇÃO MATO GROSSO
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - OAB MT6217-A
ROMARIO DE LIMA SOUSA - OAB MT18881-A
Assunto: TJMT - Desconstituição - Decisão Administrativa - Aplicação Retrospectiva - Novos Valores - Custas - Processo Distribuído - Lei Provincial nº 11.077/2020 - Processo nº 0005187-74.2021.8.11.0000.
33) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000251-13.2021.2.00.0000
Relator: DIRETOR GIOVANNI OLSSON
Candidato:
ASSOCIAÇÃO BAHIA DE JULGAMENTO - AMAB
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - TJBA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB BA17455
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520
Assunto: TJBA - Medidas - Cumprimento - Resoluções nº 207/CNJ e 294/CNJ - Emissão - Resolução - Implementação - Assistência Complementar - Reembolso - Despesas - Planos de Saúde Privados - Magistrados.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007689-56.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR GIOVANNI OLSSON
Candidato:
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - ASAPEN-TJBA
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - TJBA
Assunto: TJBA - Resolução nº 294/CNJ - Resolução TJBA nº 09/2021 - Programa de Saúde Suplementar - Assistência à Saúde - Servidores - Inativos - Exclusão - Aposentados - Aposentados.
35) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007507-70.2022.2.00.0000
Relatora: CONSULTORA JANE GRANZOTO
Candidato:
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - ASAPEN-TJBA
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - TJBA
Advogado:
ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS - OAB BA47847
Assunto: TJBA - Empréstimos - Bancário - Consignado - Consignação - Suspensão - Descontos - Consignado - Fraude - Empresarial - CREDCESTA - Margem - Superior - 30%.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006819-11.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCELLO TERTO
Candidato:
RAFAEL DE JESUS GOMES
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - TJBA
Advogado:
RAFAEL DE JESUSGOMES – OAB BA47496
Assunto: TJBA - Descumprimento - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia - Lei Estadual nº 6.677/1994 - Educação - Comissão de Revisão - Processo Administrativo Disciplinar.
37) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007352-67.2022.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Candidato:
ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO
CAROLINA SEVERO NOGUEIRA WAYSS
DANIELA GOMES DA SILVA LOPES
DIESSICA QUE BOSQUE
ELENILTON PEREIRA BATISTA
ELIS SIMONE LEITE REIS SOUSA
FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA
GEOVANE DA SILVA SANTOS
HIDELBRANDO FERREIRA LACERDA NETO
HUMBERTO PINTO BRITO FILHO
SILAS REZENDE SILVA
VANDERSON SILVA SANTANA
Necessário:
GERICHTSHOF DES STAATES MARANHÃO - TJMA
Advogados:
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA - OAB PE33622
Assunto: TJMA – Edital nº 1/2022 – Processo de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto – Exclusão – Ponto 2.5 do pré-espelho – Irregularidade – Padrão de resposta – Prova de responsabilidade civil julgamento .
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004842-81.2022.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Candidato:
RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES
Necessário:
CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO - OAB GO22093
FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA – OAB GO1209
Assunto: CSJT - Revisão - Processo nº 1451-64.2022.5.90.0000 - Magistrado - TRT 18ª Região - Remoção - TRT 5ª Região - Irregularidade - Recusa - Matrícula - Concurso - Edital nº 0011/2021.
39) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008905-23.2020.2.00.0000
Relator: DIRETOR GIOVANNI OLSSON
Candidato:
DÉBORA MEDEIROS ARAÚJO SILVA
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
LUCIANO MONTEIRO LIMA – OAB GO20144
DIOGO CAMPOS VIEIRA - OAB GO23869
Assunto: TJGO - Desconstituição - Portaria nº 28/2018 - Nomeação - Escrivão - Suplente Superior - Cartório da Comarca de Ouroana - Comarca de Rio Verde - Processo nº 201904000162973.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006764-60.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR VIEIRA DE MELLO FILHO
Candidato:
EDUARDO SOMMER ALBUQUERQUE
Necessário:
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2
Assunto: TRT 2ª Região - Concessão - Teletrabalho - Tempo Integral - Juiz do Trabalho - Filha - Menor - Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais - PROAD nº 44.815/2022 - Lei GP nº 11/2021 - Lei GP nº 33/2022 - Resolução nº 343/CNJ.
41) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000258-34.2023.2.00.0000
Relator: DIRETOR JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Candidato:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS JUDICIAIS DO CONDADO FEDERAL
Necessário:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - OAB SE1190
LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO – OAB DF29595
JOÃO MARCELO ARANTES MOREIRA E SOUZA - OAB DF71811
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: CNJ - Desconstituição - Resolução nº 481/CNJ - Art. 5º, III da Resolução nº 227/CNJ - Flexibilização - Limite máximo - Servidor - Por unidade - Prática - Teletrabalho - Concessão - Autonomia - Tribunais - Normalização.
42) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000256-64.2023.2.00.0000
Relator: DIRETOR JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Candidato:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES JUDICIAIS FEDERAIS E PROCURADORIA DA UNIÃO - FENAJUFE
Necessário:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - OAB SE1190
LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO – OAB DF29595
JOÃO MARCELO ARANTES MOREIRA E SOUZA - OAB DF71811
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: CNJ - Desconstituição - Resolução nº 481/CNJ - Art. 5º, III da Resolução nº 227/CNJ - Flexibilização - Limite máximo - Servidor - Por unidade - Prática - Teletrabalho - Concessão - Autonomia - Tribunais - Normalização.
43) PEDIDO DE PROVISÕES 0007755-36.2022.2.00.0000
Relatora: CONSULTORA JANE GRANZOTO
Candidato:
ELAINE MAGALHAES SOUZA VASCONCELLOS
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessado:
FILIPE FERNANDES DIAS TOMAZONI
Advogados:
GRAZIELLE GRUDZIEN – OAB PR107204
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - OAB PR57666
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Tópico: TJPR - Medidas - Serviços Extrajudiciais - Escritórios de Vendas - Entidades Híbridas - Funções Judiciais e Extrajudiciais - Suspensão Funcional - Audiência por Eleição - Agentes - Concorrência a Distância - Resolução nº 80/CNJ.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000601-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSULTORA JANE GRANZOTO
Candidato:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL - OAB PA25414
Assunto: TJSC - Edital nº 15/2022 - Concurso Público para Habilitação, Por Provisão ou Remoção, para a Atividade Notarial e Registral no Estado de Santa Catarina - Resolução nº 478/CNJ - Reedição - Edital - Abertura de Vagas para Servidores - Porcentagem - Reserva de Vagas - Candidatos - Incapacitados - PCD - Arredondamento - Inteiro - Sequência.
45) REVISÃO DISCIPLINA 0007103-53.2021.2.00.0000
Relator: DIRETOR MAURO PEREIRA MARTINS
Candidato:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Necessário:
GERICHTSHOF DES STAATS PARÁ - TJPA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623
Assunto: TJPA - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 00002724-49.2919.8.14.0000 - Absolvição - Pena - Aposentadoria Compulsória - Magistrado.
(Visão do Regimento à Conselheira Salise Sanchotene)
46) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005630-95.2022.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Candidato:
BEATRIZ MARIA DONATTI
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
PAULO AUGUSTO DONATTI NOTHEN - OAB RS35949
Assunto: TJSC - Execução Fiscal - Migração - Sistema - EPROC - Juiz Natural - Foro - Alteração - Ilegalidade - Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis - SC - Processo nº 0300805-55.2019.8.24.0005.
47) PEDIDO 0004400-18.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR RICHARD PAE KIM
Candidato:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Necessário:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJPR - Ofício nº 7854717 - DGP-DA - Sei nº. 21-A da Resolução nº 303/CNJ.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006961-15.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Candidato:
MARIA APARECIDA DE CASTRO
Necessário:
CORREÇÃO JUDICIAL GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGJCE
Interessado:
Marcos Leite Marcolino
DEBORA TOME DE SOUSA
MELINA BASTOS ROCHA ARAUJO
JOSÉ DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES
RAFAEL LEITE ALBUQUERQUE MORENO
ARIANE ALMEIDA CRO BRITO
Advogados:
REDE DIXMER VALLINI – OAB DF17845
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - OAB DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - OAB DF36091
MARCOS MOREIRA MARCOLINO – OAB MG50164
FERNANDO AVILA NONATO - OAB BA17484
Assunto: TJCE - Resolução nº 80/CNJ - Portaria nº 77/CN - Manutenção - Provisória - Cadastro da 4ª Delegacia do Distrito de Sobral - CE - Desconstituição - Art. 17 e 38 da Portaria nº 14/2022 CGJ/CE – Irregularidade – Prazo de prescrição – Prazo transitório – 6 (seis meses) – ADI nº 1.183/DF.
(Confirmação da liminar)
(vista do Regimento da Primeira-Ministra Rosa Weber)
49) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002929-64.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCIO LUIZ FREITAS
Candidato:
HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA
Necessário:
NATIONALE CORREGEDORIA DE JUSTICE
Advogados:
MURILO JOÂO DO NASCIMENTO HEUSI - OAB DF02241
MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO – OAB DF311
ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA - OAB RJ129209
Assunto: TJRJ - Serviços Extrajudiciais - Cartório de Registro de Imóveis - Delegacia Única da Comarca de Armação dos Búzios/RJ - Fiscalização - Fiscalização Judicial Nacional - Processo nº 0000849-50.2010.2.00.0000 - Bloqueio - Imóvel - Matrícula nº. 8.292 - Medida administrativa - Caráter cautelar - Irregularidade - Ausência de intimação para bloqueio administrativo - Defesa completa - Contraditório - Nulidade do ato - Acórdão de 1.0078 e 0006020-93.2022 19.8.0078.
50) PEDIDO DE PROVISÕES 0007820-02.2020.2.00.0000
Relator: DIRETOR LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Candidato:
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
Necessário:
TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1
Advogados:
JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - OAB DF42500
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - OAB DF16619
DEYR JOSE GOMES JÚNIOR – OAB DF06066
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - OAB PI13712
IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA - OAB DF876/03
Assunto: TRF 1. Região – § 3º do art. 1º da Resolução nº 293/CNJ – Conversão – Licença – Abono – Terços Constitucionais – Incapacidade – Intimação – Magistrados – Substituto – Segundo Grau – Prazo de 20 Dias – Resolução nº 72/CNJ – RESOLUÇÃO PRESI – 9455593 – Resolução Presi 36/ 2017 – Suporte remoto.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008017-83.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCELLO TERTO
Candidato:
ELITON DE OLIVEIRA
Necessário:
RONDÔNIA STATE JUSTICE CORREGEDORIA GENERAL – CGJRO
Advogados:
DOMERITO APARECIDO DA SILVA - OAB RO10171
FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - OAB BA5483
DOMERITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB RO220/0133
Assunto: TJRO – Substituição – Ad hoc – Interinamente – Remoção – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru – RO – Suspensão – Despacho Administrativo CGJ nº 929/2022 – Processo Administrativo SEI nº 0000196-62.2022.8.22.8003 – ADI 1.183 .
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006534-18.2022.2.00.0000
Relator: DIRETOR MARCELLO TERTO
Candidato:
ADENILSON BRITO FERNANDES
Necessário:
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2
Advogado:
TICIANA FLAVIA REGINATO - OAB SP188249
Assunto: TRT 2ª Região - Remoção - Remoção Compulsória - 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Magistrado - Ausência - Motivação - Acórdão GP/CR nº 05/2018.
53) DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000807-44.2023.2.00.0000
Berichterstatter: DIREKTOR MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Candidato:
BRUNO DE SOUZA DE VIVEIROS
JORDANA CARDOSO DE MELO
THIAGO BATISTA VALIM
BARBARA MEIRELLES SOUZA
BARBARA GONCALVES DALPONTE
CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS
JONATHAN ARIEL DE VOLTA
LIVIA MARIA FRANCO DA SILVEIRA
ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA
JULIANO PEDROSO PEREIRA
DANILO PINHEIRO LIMA ROSA
RODRIGO CORREA FRANCA SILVA
REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA
STEPHANIE MOLEDO BENEVIDES CARVALHO
VANESSA HARUMI IWASA
JOSEPH WILSON VON ASSIS
MIRIAM TAVARES DE SA
SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS
Claudia Atanásio Kolbe
THAYANE FONSECA DE LIMA
MARIANA DA SILVA DALBOSCO
DIEGO GOMEZ LOURENCO
VICTOR MARTINS DINIZ
DANIEL ALVES DA ROCHA
DIOGO VALE DA SILVA
DOUGLAS BRAIDA DE MORAES
Elaine está flutuando
LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY
JÚLIA MORAIS GARCIA
RAISSA XAVIER VIDAL
JULIA OLIVEIRA NETO
CARLOS EDUARDO SIMÖS MORAES
GABRIEL MIRANDA ACHAR
ALINE RODRIGUES DE FRANCA
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU
JOÃO ZACHARIAS DE SA
JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES
VICTOR HUGO SOUSA SANTOS
VINICIUS RIBEIRO PEDRA
ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FABIO DO ESPIRITO SANTO
JOHNATON MARTINS DE SOUZA
CINTIA ALVES COSTA
DIEGO LIBARDI RODRIGUES
ALANA DIAS SANTANA
GUILHERME MONTEIRO PAULINO
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS
DIEGO DENER ALVES
LUIZ EDUARDO DE GOUVEIA
BARBARA PRECISA DE PAZ
HEITOR JOSE DE JESUS MIRANDA
FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO
MANOEL ALVES PEREIRA
ANDRÉ SILVA FERNANDEZ E FERNANDEZ
PAULA OLIVEIRA PEREIRA
KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA
Interessado:
RHANDER LIMA TEIXEIRA
PAULO ROBERTO CIOLA DE CASTRO
GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA
Necessário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO - OAB SE6139
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NÓBREGA - OAB CE33847
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA - OAB MG167192
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2021 - Concurso Público de Provas e Títulos para Admissão ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Cancelamento - Questão - Prova Objetiva - Soma - Candidato - Recandidatura - Prova de Língua - Manutenção.
Gabriel da Silveira Matos
secretário geral